A Eletrobras realizou, nessa terça-feira (31), aportes no valor total de R$ 883 milhões para a implementação de projetos de sustentabilidade nas regiões das hidrelétricas pertencentes às empresas Eletrobras Chesf, Furnas e Eletronorte. A medida é decorrente das obrigações previstas nos contratos de concessão celebrados na privatização da empresa.
O valor dos aportes é relativo à parcela de 2023 e é o resultado da aplicação do IPCA, desde a data da assinatura dos contratos, 17 de junho de 2022, ao montante nominal total de R$ 875 milhões.
Os aportes vão ser realizados, anualmente, por um período de 10 anos, sendo R$ 350 milhões da Chesf, destinados à revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco e Parnaíba; R$ 295 milhões da Eletronorte, em investimentos para reduzir o custo total de geração na Amazônia Legal; e R$ 230 milhões de Furnas, destinados a bacias das áreas de influência das hidrelétricas das empresas.
Para o economista especialista em bioeconomia Guidi Nunes, os programas podem proporcionar um ganho de valor para o Brasil no aspecto econômico e social.
“Os setores onde tem parte ambiental bem preservada, como é o caso do Brasil, têm um potencial de receber crédito de carbono de várias empresas de setores a nível Internacional. É um volume razoável até 2050, na medida que saibam construir uma cadeia de atividade econômica sustentável que preserve o meio ambiente e garanta inclusive amparo social. As condições são de desenvolvimento social da região, não adianta ter empresas com práticas sustentáveis em determinados municípios e no aspecto social, o município se degradar”, explica.
No projeto a ser implementado a partir do fundo formado para a Eletronorte, pró-Amazônia Legal, está também a melhoria da navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, além de programas de geração de energia renovável e interligação de sistemas isolados, que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis.
Segundo o especialista em gestão e manejo ambiental Charles Dayler, as medidas são importantes, uma vez que a atividade de geração energia hidrelétrica causa grande impacto ambiental. “O meio ambiente, se esses projetos forem bem conduzidos e executados, com certeza vai ganhar e a própria empresa. Então é uma iniciativa muito interessante, considerando o escopo de atuação da empresa, considerando as grandes áreas que ela causa impacto ambiental e considerando o volume de recursos, a questão é: esse recurso tem que ser bem aplicado e esse recurso tem que ter a fiscalização dessa aplicação”, aponta.
Todos os programas são coordenados pelo governo federal, via três comitês gestores, com participação multiministerial e de setores da sociedade civil. A Eletrobras tem a obrigação de propor e implementar as ações aprovadas pelo comitê do fundo de cada subsidiária.
Os projetos de revitalização de bacias hidrográficas são regulamentados pelo Decreto 10838/2021 e envolvem ações que geram recarga das vazões afluentes e ampliam a flexibilidade operativa dos reservatórios, com o objetivo de preservar o uso prioritário e múltiplo das águas.