A Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelou, nesta segunda-feira (05/08), que o preço do gás natural vai passar a ser determinado levando em conta a proximidade com regiões produtoras. Atualmente a composição da tarifa usa os mesmos critérios em todo território nacional. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a distribuição do gás natural. A expectativa da CPI é que a medida torne o preço do gás mais barato principalmente no Noroeste Fluminense, maior responsável pela produção do insumo no país.
O Superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Hélio da Cunha Bisaggio, explicou que a ideia da agência é que em cinco anos metade da composição tarifária do gás natural transportado por meio de dutos seja determinada de acordo com a distância percorrida pelo combustível. “Nós já lançamos um edital para o gasoduto Brasil-Bolívia em que informamos como será a progressão de tarifas que faremos: nos dois primeiros anos 80 % da tarifa será postalizada (seguirá uma média calculada nacionalmente) e 20% será definida pelo fator locacional. No terceiro ano teremos 70% de tarifa postalizada e 30% definida pelo fator locacional, no quinto ano 50% da tarifa será postalizada e a outra metade, locacional. Esperamos que entrem novos agentes nesse mercado e tornem o preço mais competitivo”,afirmou
O presidente da CPI, Max Lemos (MDB), afirmou que a preocupação da CPI é garantir que a abertura de mercado traga benefícios para o cidadão comum. “Não há possibilidade de nós continuarmos concordando que o custo do transporte do gás no Norte Fluminense seja o mesmo que o que chega a Pernambuco. Está provado que nós podemos baixar a tarifa e melhorar o serviço. Vamos deliberar para fazer uma reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor e o Procon para nos ajudar nesse sentido”, declarou.
O relator da CPI, Rodrigo Bacellar (SD), destacou que a composição atual da tarifa não leva em consideração que o município de Campos é o maior produtor de gás do país. “ É um absurdo Campos pagar, por exemplo, R$ 0,80 a mais que Itaboraí por metro cúbico do combustível , se nós somos os maiores produtores do Brasil”, protestou o deputado.
Preço do gás pode cair até 30%
O Ministério da Economia criou um programa para fomentar a abertura do mercado de gás no país. A União espera que o preço da tarifa caia até 30% nos próximos dois anos. Segundo Bisaggio, atualmente a Petrobras detém o monopólio do segmento por controlar as principais variáveis do mercado. Dados do Ministério de Minas e Energia demonstram que a companhia é proprietária de 100% da infraestrutura de distribuição de gás no país e é responsável por 75% da importação do insumo. “A Petrobras detém o monopólio de fato do mercado de gás. A gente espera que, com as medidas que estão sendo tomadas, o preço do gás seja determinado pelo mercado”, revelou o superintendente da ANP.
Entre as medidas adotadas pelo governo federal está a obrigação da Petrobras de abrir mão da exclusividade no uso da capacidade dos dutos, além de incentivos para que os estados abram mão voluntariamente do monopólio na distribuição do gás canalizado.