Em uma votação marcada por intensos debates e ampla maioria, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que impõe limites rigorosos à publicidade de casas de apostas no Brasil, sinalizando uma guinada na forma como esse setor bilionário poderá se comunicar com o público. A decisão representa um marco na regulamentação das apostas esportivas e eletrônicas, cuja presença, até então irrestrita, se espalhou com velocidade vertiginosa em canais de TV, plataformas digitais e nos próprios uniformes de clubes esportivos.
O projeto aprovado estabelece regras mais rígidas para a veiculação de propagandas, visando proteger grupos vulneráveis, como menores de idade e pessoas com propensão ao vício em jogos de azar. Entre os principais pontos, destaca-se a proibição de publicidade que sugira que apostar é uma maneira segura de enriquecer ou que induza comportamentos irresponsáveis. As propagandas também não poderão ser direcionadas diretamente a crianças e adolescentes, nem associar o ato de apostar a status social elevado ou sucesso profissional.
Com a medida, o Brasil se aproxima de modelos regulatórios já adotados por diversos países europeus, que, diante do crescimento exponencial das apostas online, buscaram conter os efeitos colaterais desse mercado sobre a saúde mental e o endividamento da população. A proposta é criar um ambiente mais ético e equilibrado, preservando a liberdade econômica, mas evitando excessos que possam comprometer a integridade social.
O crescimento das casas de apostas no país foi impulsionado pela regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, permitindo que empresas estrangeiras e nacionais operassem legalmente. Esse cenário criou uma nova e potente frente de patrocínios esportivos, especialmente no futebol, onde diversas equipes fecharam contratos milionários com plataformas do setor. A publicidade agressiva, entretanto, levantou preocupações entre especialistas e legisladores, que apontaram para o risco de banalização do jogo e aumento dos casos de ludopatia — a compulsão por apostas.
A nova legislação busca, portanto, estabelecer um meio-termo: não pretende sufocar a atividade econômica, mas quer assegurar que a promoção das apostas seja realizada de maneira responsável e transparente. As casas de apostas deverão, ainda, inserir mensagens de advertência sobre os riscos associados ao jogo e disponibilizar canais de apoio a pessoas com comportamento compulsivo.
Além das restrições publicitárias, o projeto aprovado reforça mecanismos de fiscalização sobre as empresas do setor, que poderão ser multadas ou até mesmo ter suas atividades suspensas em caso de descumprimento das normas. As punições serão aplicadas tanto para operadores quanto para veículos e plataformas que divulgarem publicidade irregular.
A aprovação no Senado é interpretada como uma vitória dos defensores de uma regulação mais protetiva, mas também abre espaço para novos debates na sociedade e no setor privado sobre o equilíbrio entre liberdade de mercado e responsabilidade social. A expectativa agora é que a medida estimule campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo compulsivo e incentive as operadoras a adotar práticas de comunicação mais éticas.
O avanço dessa regulação marca uma nova etapa na relação do Brasil com o universo das apostas: o país, que até há poucos anos via esse mercado crescer à margem de uma legislação específica, passa a consolidar um modelo que tenta conciliar desenvolvimento econômico e proteção social, em um jogo de interesses que, ao que tudo indica, está apenas começando.